A luta pela liberdade religiosa global encontra-se num ponto de virada crítico, com o avanço de regimes autoritários e ideologias intolerantes em diversas partes do mundo. Este cenário desafiador é sublinhado pelo 30º aniversário do Dia Internacional de Oração pela Igreja Perseguida (IDOP), um evento que mobiliza meio milhão de igrejas em mais de 100 países para refletir sobre a crescente repressão. No centro dessas preocupações está a China, que, sob a visão de 'Sonho Chinês' do Presidente Xi Jinping, tem implementado medidas rigorosas que ameaçam a autonomia de grupos étnicos e religiosos, suscitando condenação internacional e um renovado apelo à advocacia.
A Nova Lei de 'Unidade Étnica' da China e Suas Implicações
Pequim tem intensificado sua campanha para consolidar o controle estatal sobre a vida religiosa e étnica. Em julho, entrou em vigor a nova Lei sobre a Promoção da Unidade e Progresso Étnico, uma legislação que concede ao Estado poderes sem precedentes para exigir que grupos religiosos e étnicos internalizem uma visão centrada na 'grande pátria, no povo chinês, na cultura chinesa e no Partido Comunista Chinês'. Esta lei é vista como um instrumento crucial para o Partido no seu objetivo de forjar uma identidade nacional singular, alinhada à ideologia partidária.
A preocupação de defensores dos direitos humanos foca-se, em particular, no Artigo 63 da nova lei. Esta cláusula parece fornecer às autoridades chinesas uma base legal para agir contra indivíduos ou organizações estrangeiras que sejam consideradas subversivas à 'unidade e progresso étnico' ou que incitem à divisão. Representantes como Chris Smith e Miriam Lexmann alertam que, na prática, isso se traduz em educação primária em mandarim, doutrinação ideológica e pressão para que as comunidades religiosas se conformem à doutrina do Partido, com punições severas para aqueles acusados de 'danificar a unidade étnica'. A estratégia de 'sinicização' visa escolas, instituições religiosas, famílias, meios de comunicação e organizações culturais, exigindo que todas as suas atividades se alinhem com a ideologia mandatória do Partido Comunista.
A Resposta Internacional e a Campanha 'Duas Cadeiras Vazias'
Diante desse panorama, o Centro Everett para a Liberdade Religiosa Global, uma iniciativa da Dallas Baptist University, lançou a campanha 'Duas Cadeiras Vazias'. O objetivo é chamar a atenção para a detenção de dois proeminentes líderes na China: o Pastor Ezra Jin Mingri, fundador da grande igreja subterrânea Zion, e o advogado e economista uigure Ilham Tohti, este último preso desde 2014 sob acusação de 'separatismo'. Os casos servem como um lembrete vívido das consequências da repressão estatal sobre a liberdade de crença e expressão.
Graças aos esforços de grupos de direitos humanos e à diplomacia internacional, incluindo a intervenção do então Presidente Trump junto a Xi Jinping, o Pastor Jin Mingri foi libertado e pôde se reunir com sua família em Los Angeles. No entanto, muitos outros trabalhadores da Igreja Zion, detidos junto com ele, permanecem sob custódia, destacando a natureza contínua do desafio. O Centro Everett busca engajar um número crescente de líderes e congregações cristãs na luta por maior liberdade religiosa para todas as fés, independentemente de sua denominação.
Para fundamentar essa mobilização, o Centro publicou o 'Pacto para TODOS os Perseguidos', um documento que articula a base bíblica para a oração e a advocacia cristã. O pacto declara a crença de que Deus convoca todos os cristãos a agir contra a perseguição religiosa, citando mais de 30 passagens do Antigo e Novo Testamento que apoiam a liberdade de crença, incluindo princípios como a criação de todas as pessoas à imagem de Deus e o mandamento de amar o próximo.
Temores de Repressão Transnacional
Um dos aspectos mais inquietantes da nova legislação chinesa é a preocupação de que ela possa servir como um mecanismo para que as autoridades de Pequim estendam sua influência para além das fronteiras nacionais. Há receios de que a lei possa inibir indivíduos que, fora da China, ousam criticar o Partido Comunista, o Presidente Xi Jinping ou a campanha de unidade étnica e cultural. Já existem indícios de esforços por parte de oficiais chineses para censurar ou intimidar pessoas que criticaram o histórico de direitos humanos da China em solo estrangeiro, como a pressão exercida sobre a Associação Católica EUA-China por oficiais chineses, visando silenciar acadêmicos e críticos.
Conclusão
O cenário atual da liberdade religiosa global exige vigilância e ação concertada. A implementação da Lei sobre a Promoção da Unidade e Progresso Étnico na China, juntamente com o aumento global do autoritarismo, representa um desafio significativo para as comunidades de fé e para os defensores dos direitos humanos em todo o mundo. À medida que o Dia Internacional de Oração pela Igreja Perseguida ressoa com apelos à solidariedade, a mobilização de grupos como o Centro Everett e a persistência da diplomacia e advocacia internacional tornam-se essenciais para enfrentar a repressão e garantir o direito fundamental à liberdade de crença para todos.
Fonte: https://www.biblegateway.com